Artigo sobre proposta, não sobre regra em vigor. A PEC citada aqui foi aprovada apenas em comissão e ainda precisa passar por comissão especial, dois turnos no plenário da Câmara e pelo Senado. Nada do que está escrito abaixo é lei hoje. Fonte: G1, 09/07/2026.
Trocar o valor pelo peso não é um ajuste técnico. É mudar quem paga.
Hoje o IPVA é calculado sobre o valor de mercado do veículo — na prática, a Tabela Fipe, com alíquotas estaduais que costumam ficar entre 1% e 4%. Um veículo envelhece, desvaloriza e paga menos. É uma base que derrete com o tempo.
Segundo o G1 (09/07/2026), a CCJ da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Kim Kataguiri, que troca essa base: o imposto deixaria de considerar o valor de mercado e passaria a considerar apenas o peso do automóvel. O texto também fixa um teto de 1% do preço de venda e permite descontos para veículos menos poluentes. O relator na comissão foi o deputado Rodrigo de Castro, com parecer favorável; o deputado Helder Salomão criticou a proposta por possíveis distorções na cobrança.
O caminho é longo e é honesto dizer isso: aprovada na CCJ, a PEC segue para comissão especial, depois para dois turnos no plenário da Câmara e só então para o Senado. Não é lei, não é regra, não é prazo. É um desenho em discussão.
Por que um gestor de frota deveria olhar para isso agora
Porque a mudança de base inverte a curva do custo para quem opera veículo pesado.
- O valor cai; o peso não. Um cavalo mecânico de dez anos vale uma fração do que valia. Pesa o mesmo. Numa base por valor, o IPVA dele encolhe ano a ano; numa base por peso, ele congela — e a frota mais antiga, que hoje é a que paga menos imposto, passaria a ser a que menos se beneficia do envelhecimento.
- O teto protege o carro caro, não o caminhão. O limite de 1% do preço de venda é um teto de valor. Ele morde onde o veículo é caro e leve. Onde o veículo é barato e pesado — que é o retrato de boa parte da frota de carga — o teto tende a não ser o que decide a conta.
- A frota multiplica. Para uma pessoa física, uma mudança de base é uma linha no orçamento anual. Para quem tem dezenas ou centenas de placas, é a mesma linha multiplicada pela frota, todo ano, para sempre.
Não estamos dizendo que a conta sobe para todo mundo: o efeito real depende de alíquota, de como o peso entrará no cálculo e de cada legislação estadual — e nada disso está escrito ainda. Estamos dizendo o que já dá para afirmar: a base sairia de onde o seu veículo perde valor e iria para onde ele não perde nada.
O argumento que falta no debate
A justificativa pública de uma cobrança por peso costuma ser o desgaste da via: veículo mais pesado danifica mais o pavimento, logo deveria contribuir mais. É um argumento defensável — e é exatamente onde ele encontra a realidade de quem transporta carga.
Porque o veículo pesado já paga pelo desgaste da via, e paga várias vezes: pedágio por eixo, que é a cobrança por peso mais direta que existe; a fiscalização de excesso de peso nas balanças; e os tributos sobre o combustível, que crescem com o consumo — e consumo, no transporte, é peso multiplicado por distância. Acrescentar o peso na base do IPVA sem discutir o que já é cobrado por peso não corrige uma distorção: empilha mais uma camada sobre a mesma base.
E a pergunta que ninguém do setor fez em voz alta: se a lógica é "quem desgasta mais, paga mais", o dinheiro vai para o pavimento? A destinação das receitas de multa já mostra que vincular arrecadação a finalidade é a parte da regra que menos se cumpre.
O que fazer enquanto é só proposta
- Não reorganize nada agora. PEC em comissão não muda decisão de compra, de renovação de frota ou de provisão orçamentária.
- Saiba o peso da sua frota. Se a base mudar, a variável que decide a conta passa a ser uma que você já tem no CRLV de cada placa. Quem tem esse dado consolidado conseguirá simular no dia seguinte à votação.
- Acompanhe o teto, não a manchete. O número que vai decidir o impacto real não é "peso" — é a fórmula e o teto que vierem no texto final.
- Trate como risco, não como fato. Se a proposta avançar para o plenário, aí muda de estágio — e a gente atualiza este artigo com a data.
Como a AN Trânsito te ajuda nisso
IPVA, licenciamento e multas são a mesma família de obrigação: nascem do veículo, vencem sozinhos e só aparecem quando alguém olha. A gente cuida dessa camada para a frota dos nossos clientes — e mantém o cadastro de cada placa organizado, que é o que permite responder a uma mudança de regra em dias em vez de meses. Quando a base de cálculo muda, quem tem o dado da frota consolidado simula; quem não tem, descobre na guia.
Por enquanto, é proposta. O trabalho de hoje é saber o peso do que você tem — porque, se a conta mudar, é esse número que vai pagá-la.